1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2- PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011-2023
3- PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N11-2023
4- COMUNICA APROVAÇÃO D0 PROJETO DE LEI N° 011-2023
5- LEI COMPLEMENTAR N° 957 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS